Agravo em Recurso Especial 0000355-29.2021.4.03.9999 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

Partes do Processo

MARIA REGINA PEREIRA

CPF 081.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO GONCALVES DE ABREU

OAB/SP 228568•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 14:13

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2025 Petição Nº 28288/2025 - AgInt

07/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0028288 - AgInt no AREsp 2733766 - Publicação prevista para 07/05/2025

05/05/2025, 12:50

Conhecido o recurso de MARIA REGINA PEREIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00028288/2025 - AgInt no AREsp 2733766/SP

30/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000199-2025-AJC-2T)

12/04/2025, 00:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2025

09/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:19

Incluído em pauta para 24/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00028288/2025 - AgInt no AREsp 2733766/SP

07/04/2025, 17:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

20/03/2025, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/02/2025 e término em 19/03/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 28288/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 491.

20/03/2025, 15:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/01/2025 Petição Nº 28288/2025 -

21/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 28288/2025. Publicação prevista para 21/01/2025)

17/01/2025, 09:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/05/2025, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2024, 17:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/11/2024, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/11/2024, 21:30

-

•28/08/2024, 19:17

-

•28/08/2024, 19:17

-

•28/08/2024, 19:17

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•28/08/2024, 19:17

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•28/08/2024, 19:17

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