Recurso Especial 5015980-70.2017.4.04.7108 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

IRIO ARMIN STRASSBURGER

CPF 009.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/02/2019, 10:17

Transitado em Julgado em 19/02/2019

20/02/2019, 10:17

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2018

12/11/2018, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/11/2018, 18:58

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido (Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial da autarquia previdenciária, para, na parte conhecida, dar-lhe provimento e fixar o termo inicial da contagem da prescrição quinquenal, para fins de percepção de parcelas atrasadas, a partir da data da propositura da presente ação individual.) (Publicação prevista para 12/11/2018)

09/11/2018, 15:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

08/11/2018, 19:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

05/11/2018, 09:24

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

05/11/2018, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/10/2018, 14:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2018, 05:22

-

•17/10/2018, 14:28

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•17/10/2018, 14:28

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•17/10/2018, 14:28

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•17/10/2018, 14:28

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