Embargos à Execução 0029554-75.2011.4.01.3800 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 71.750,31

Orgao julgador

Juízo Federal da 11ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIO LUCIO ALVES DINIZ

CPF 176.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/02/2026, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/02/2026, 13:54

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUILHERME COELHO RODRIGUES GOMES

OAB/MG 112835•Representa: PASSIVO

FERNANDA ALVES DE BRITO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LASARO CANDIDO DA CUNHA

OAB/MG 042972•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

11/02/2026, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/02/2026, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

11/02/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

10/02/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 12:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/04/2025, 16:20

Recebidos os autos

31/03/2025, 08:22

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

31/03/2025, 08:22

Juntado(a) - Informação

31/03/2025, 08:22

Juntado(a) - Certidão

31/03/2025, 08:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 11:10

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