Recurso Especial 0029554-75.2011.4.01.3800 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF63° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 11ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 13ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA)

Partes do Processo

MARIO LUCIO ALVES DINIZ

CPF 176.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

28/03/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 15:33

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GUILHERME COELHO RODRIGUES GOMES

OAB/MG 112835•Representa: ATIVO

LASARO CANDIDO DA CUNHA

OAB/MG 042972•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de MARIO LUCIO ALVES DINIZ

27/02/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

27/02/2025, 20:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 136612/2025

20/02/2025, 17:01

Protocolizada Petição 136612/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2025

20/02/2025, 16:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/02/2025, 15:47

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 07/02/2025, para MARIO LUCIO ALVES DINIZ manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

10/02/2025, 20:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 21/01/2025

21/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202404874628. Publicação prevista para 21/01/2025)

17/01/2025, 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/01/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

19/12/2024, 16:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 20:50

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