Apelação Cível 5006899-62.2019.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 119.239,29

Orgao julgador

GAB. 112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO)

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIO JOAO CUSTODIO

CPF 318.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB10

10/04/2026, 16:06

Recebidos os autos do STJ

09/04/2026, 16:38

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006899622019404700020250114121248

14/01/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/01/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/12/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/12/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 10:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

18/12/2024, 21:33

Recurso Especial Admitido

18/12/2024, 21:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

31/10/2024, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/10/2024, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/10/2024, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2024, 17:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 16:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/12/2024, 21:30

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 18:37

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 17:59

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 16:34

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 16:12

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