Recurso Especial 1032400-47.2022.8.26.0562 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

27/04/2026, 19:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 401947/2026

27/04/2026, 18:01

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RICARDO MARTINS RODRIGUES

OAB/SP 247136•Representa: ATIVO

FLAVIO FERRARI TUDISCO

OAB/SP 247082•Representa: ATIVO

DEMIR TRIUNFO MOREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 018429•Representa: PASSIVO

ELIANE ELIAS MATEUS

OAB/SP 260274•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 401947/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/04/2026

27/04/2026, 17:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/03/2026 Petição Nº 279381/2026 -

30/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 279381/2026. Publicação prevista para 30/03/2026)

26/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 279381/2026

25/03/2026, 13:51

Protocolizada Petição 279381/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/03/2026

25/03/2026, 13:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:11

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ITAU UNIBANCO S.A e não-provido ou denegada

27/02/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

27/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

17/01/2025, 13:02

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

17/01/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

09/01/2025, 14:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2025, 14:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2025, 14:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2025, 14:13

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•09/01/2025, 14:13

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•09/01/2025, 14:13

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