Conclusos para admissibilidade recursal
19/09/2022, 16:31Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
19/09/2022, 16:31Juntada de Certidão
19/09/2022, 16:29Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022, 00:35Publicado Intimação polo passivo em 10/08/2022.
10/08/2022, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022, 01:09Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022, 14:21Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022, 14:21Juntada de contrarrazões
30/05/2022, 16:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022, 18:58Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022, 00:07Juntada de recurso especial
02/02/2022, 14:07Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022, 00:03Juntada de outras peças
07/12/2021, 15:21Publicado Acórdão em 01/12/2021.
01/12/2021, 00:12