Recurso Especial 0006366-04.2006.4.03.6183 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA

Partes do Processo

MARIO DA SILVA

CPF 008.***.***-39

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/05/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 15:03

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FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163•Representa: ATIVO

JANAINA CIPRIANO MINETA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911•Representa: ATIVO

SANDRA MARIA FONTES SALGADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WILSON MIGUEL

OAB/SP 099858•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/04/2025 Petição Nº 29511/2025 - AgInt no AgInt no

25/04/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0029511 - AgInt no AgInt no REsp 2170615 - Publicação prevista para 25/04/2025

23/04/2025, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000189-2025-AJC-1T)

02/04/2025, 08:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000189-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2025, 12:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2025

31/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:07

Incluído em pauta para 08/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00029511/2025 - AgInt no AgInt no REsp 2170615/SP

27/03/2025, 16:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

25/03/2025, 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/03/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/02/2025 e término em 19/03/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 29511/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1487.

20/03/2025, 14:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/01/2025 Petição Nº 29511/2025 -

21/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2025, 01:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2025, 11:00

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2024, 11:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2024, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2024, 17:20

-

•25/06/2024, 16:22

-

•25/06/2024, 16:22

-

•25/06/2024, 16:21

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•25/06/2024, 16:21

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