Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 109, 112 e 113
26/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
16/10/2024, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
16/10/2024, 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
16/10/2024, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/10/2024, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024, 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024, 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024, 06:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
14/10/2024, 21:09
Recurso Especial não admitido
14/10/2024, 21:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE
17/09/2024, 03:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
17/09/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
16/08/2024, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
05/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2024, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2024, 14:47
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SRECTS
19/07/2024, 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
19/07/2024, 14:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
17/07/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
12/07/2024, 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
30/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/06/2024, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2024, 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2024, 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2024, 19:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4
20/06/2024, 17:12
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
20/06/2024, 16:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2024<br>Período da sessão: <b>13/06/2024 00:00 a 20/06/2024 16:00</b>
04/06/2024, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/06/2024 00:00 a 20/06/2024 16:00</b><br>Sequencial: 89
03/06/2024, 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
03/06/2024, 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
21/05/2024, 17:24
Juntada de Petição
03/05/2024, 15:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Período da sessão: <b>08/05/2024 00:00 a 15/05/2024 16:00</b>
25/04/2024, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/05/2024 00:00 a 15/05/2024 16:00</b><br>Sequencial: 96
24/04/2024, 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/04/2024, 14:07
Conclusos para julgamento - para Novo Exame
20/03/2024, 15:52
Recebidos os autos do STJ
18/03/2024, 18:46
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
12/07/2023, 18:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007525022015404720120230711173731
11/07/2023, 17:37
Decisão interlocutória
04/07/2023, 01:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/07/2023, 10:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023
16/06/2023, 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/06/2023, 13:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
23/05/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
18/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/05/2023, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/05/2023, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/05/2023, 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/05/2023, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/05/2023, 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/05/2023, 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023, 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
28/04/2023, 21:36
Recurso Especial não admitido
28/04/2023, 21:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
20/04/2023, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/04/2023, 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/03/2023, 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
05/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/02/2023, 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/02/2023, 10:01
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
15/02/2023, 17:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
15/02/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/12/2022, 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/12/2022, 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/12/2022, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/12/2022, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2022, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2022, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2022, 16:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4
07/12/2022, 18:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/12/2022, 15:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 09:00:00</b>
22/11/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 211
21/11/2022, 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
21/11/2022, 14:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41
14/10/2022, 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/10/2022, 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/10/2022, 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
29/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/09/2022, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/09/2022, 15:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/09/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/08/2022, 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
22/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/08/2022, 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/08/2022, 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2022, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2022, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2022, 14:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4
10/08/2022, 18:34
Sentença confirmada - por unanimidade
10/08/2022, 09:28
Juntada de Petição
05/08/2022, 19:27
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00:00</b>
29/07/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 186
28/07/2022, 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
28/07/2022, 14:53
Juntada de Petição
05/07/2022, 13:48
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST4 -> GAB41
22/04/2021, 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/04/2021, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/04/2021, 23:59
Determinada a intimação
29/03/2021, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2021, 13:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4
29/03/2021, 10:53
Juntada de Petição
09/02/2021, 19:14
Remessa Interna - ST4 -> GAB41
18/06/2020, 17:52
Juntada de certidão
18/06/2020, 17:52
Remessa Interna para fins administrativos - GAB41 -> ST4
18/06/2020, 13:16
Juntada de Petição
17/06/2020, 19:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
06/12/2018, 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
06/12/2018, 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
05/12/2018, 19:12
Distribuído por prevenção - Número: 50093698420154047201