Recurso Especial 0135716-98.2017.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Capital 17 Vara de Fazenda Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

SIEMENS LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FONSECA LEME

CPF·Representa: Autor

PAULO DE ABREU LEME FILHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/02/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:12

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de SIEMENS LTDA e não-provido ou denegada

03/02/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

02/01/2025, 09:14

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

02/01/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/12/2024, 15:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 13:40

-

•12/12/2024, 15:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2024, 15:17

-

•12/12/2024, 15:17

-

•12/12/2024, 15:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2024, 15:17

-

•12/12/2024, 15:17

-

•12/12/2024, 15:17

-

•12/12/2024, 15:16

-

•12/12/2024, 15:16

-

•12/12/2024, 15:16