Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001402-74.2011.4.05.8401 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 380.539,61

Órgão julgador

8ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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OTANI AGRO PECUARIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO

OAB/SP 171227·CPF·Representa: Autor

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO

OAB/SP 154399·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de OTANI AGRO PECUARIA LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:55

Juntada de Petição de ciência

26/04/2026, 19:45

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2026.

21/04/2026, 00:40

Publicado Certidão em 20/04/2026.

21/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 14:06

Juntada de Certidão

16/04/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 14:06

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 14:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/04/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:04

Juntada de Certidão

16/04/2026, 14:04

Recebidos os autos

10/04/2026, 13:18

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de OTANI AGRO PECUARIA LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:55

Juntada de Petição de ciência

26/04/2026, 19:45

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2026.

21/04/2026, 00:40

Publicado Certidão em 20/04/2026.

21/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:06

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legal

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18/04/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 14:06

Juntada de Certidão

16/04/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 14:06

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 14:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/04/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:04

Juntada de Certidão

16/04/2026, 14:04

Recebidos os autos

10/04/2026, 13:18

Baixa Definitiva

10/04/2026, 13:18

Juntada de Certidão

10/04/2026, 13:06

Recebidos os autos

10/04/2026, 13:06

Juntada de Certidão

13/12/2024, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

10/12/2024, 10:05

Juntada de Certidão

03/12/2024, 09:37

Expedição de expediente.

02/12/2024, 17:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

24/10/2024, 11:55

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:55

Juntada de Certidão

24/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de Contra-razões

23/10/2024, 18:09

Juntada de Certidão

06/10/2024, 10:36

Juntada de Certidão

03/10/2024, 15:09

Expedição de expediente.

26/09/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 09:00

Juntada de Petição de Recurso especial

24/09/2024, 16:49

Juntada de Certidão

16/08/2024, 00:01

Juntada de Certidão

16/08/2024, 00:01

Juntada de Certidão

07/08/2024, 13:56

Juntada de Certidão

07/08/2024, 13:56

Expedição de expediente.

05/08/2024, 22:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2024, 22:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 22:54

Juntada de Certidão

01/08/2024, 14:15

Juntada de Certidão

01/07/2024, 16:46

Juntada de Certidão

01/07/2024, 16:46

Juntada de Certidão

27/06/2024, 13:58

Juntada de Certidão

27/06/2024, 13:58

Conclusos para decisão

16/02/2024, 13:39

Juntada de Certidão

16/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de Contra-razões

16/02/2024, 12:43

Juntada de Certidão

05/02/2024, 00:02

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 15:23

Expedição de expediente.

25/01/2024, 15:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/01/2024, 15:22

Juntada de Certidão

11/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão

11/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão

09/01/2024, 09:31

Juntada de Certidão

09/01/2024, 09:31

Expedição de expediente.

31/12/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

31/12/2023, 18:12

Embargos de Declaração Acolhidos

31/12/2023, 18:12

Juntada de Certidão

20/12/2023, 10:47

Juntada de Petição de Memoriais

13/12/2023, 08:22

Juntada de Certidão

23/11/2023, 10:51

Juntada de Certidão

23/11/2023, 10:51

Juntada de Certidão

18/11/2023, 13:02

Juntada de Certidão

18/11/2023, 13:01

Juntada de Certidão

14/08/2023, 00:11

Conclusos para decisão

04/08/2023, 16:13

Juntada de Certidão

04/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

04/08/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 16:55

Expedição de expediente.

03/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/08/2023, 16:49

Juntada de Certidão

01/08/2023, 00:06

Juntada de Certidão

01/08/2023, 00:06

Juntada de Certidão

27/07/2023, 17:28

Juntada de Certidão

27/07/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 20:54

Expedição de expediente.

21/07/2023, 20:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2023, 20:54

Juntada de Certidão

16/06/2023, 18:26

Juntada de Certidão

26/05/2023, 09:57

Juntada de Certidão

19/05/2023, 11:06

Conclusos para decisão

18/05/2023, 09:41

Expedição de expediente.

18/05/2023, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 14:02

Juntada de Certidão

17/05/2023, 08:57

Juntada de Certidão

17/05/2023, 08:57

Juntada de Certidão

09/05/2023, 17:19

Juntada de Certidão

09/05/2023, 17:16

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

20/04/2021, 18:16

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 18:11

Juntada de Certidão

06/04/2021, 00:01

Juntada de Certidão

06/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

31/03/2021, 22:28

Juntada de Carta rogatória

29/03/2021, 20:45

Juntada de Certidão

29/03/2021, 13:28

Juntada de Certidão

29/03/2021, 13:27

Juntada de Certidão

27/03/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 11:26

Conclusos para despacho

24/03/2021, 12:26

Migração de Sistema Eletrônico

24/03/2021, 11:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

25/07/2013, 16:01

Publicado Decisão em 05/07/2013 22:29:00.

05/07/2013, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2013 22:28:00

05/07/2013, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2013, 14:25

Conclusos Para decisão

03/07/2013, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2013, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2013, 17:20

Recebidos os autos

03/07/2013, 17:18

Autos entregues em carga ao Autor.

12/06/2013, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2013, 12:55

Conclusos Para decisão

11/06/2013, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2013, 18:34

Publicado Decisão em 23/05/2013 22:27:00.

23/05/2013, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2013 22:26:00

23/05/2013, 22:26

Admitido o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) de

22/05/2013, 13:50

Conclusos Para decisão

05/03/2013, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2012, 14:16

Recebidos os autos

05/06/2012, 12:47

Autos entregues em carga ao Autor.

20/04/2012, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2012, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2012, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2012, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2012, 10:24

Publicado Decisão em 28/03/2012 22:01:00.

28/03/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2012 22:00:00

28/03/2012, 22:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2012, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2012, 15:27

Recebidos os autos

21/03/2012, 13:18

Autos entregues em carga ao Autor.

08/02/2012, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2012, 12:43

Conclusos Para decisão

26/01/2012, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2012, 12:19

Recebidos os autos

20/01/2012, 11:24

Autos entregues em carga ao Autor.

16/12/2011, 12:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/10/2011, 14:24

Conclusos Para decisão

20/10/2011, 12:34

Distribuído por Sorteio

20/10/2011, 08:44

Decisão

•01/12/2024, 07:18

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:00

Acórdão

•05/08/2024, 22:48

Acórdão

•05/08/2024, 22:48

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 15:23

Acórdão

•31/12/2023, 18:10

Acórdão

•31/12/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 16:55

Acórdão

•21/07/2023, 20:54

Acórdão

•21/07/2023, 20:54

Decisão

•18/05/2023, 09:19

Despacho

•26/03/2021, 11:25

Auto

•24/03/2021, 11:25

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:06

Decisão

•01/12/2024, 07:18

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:00

Acórdão

•05/08/2024, 22:48

Acórdão

•05/08/2024, 22:48

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 15:23

Acórdão

•31/12/2023, 18:10

Acórdão

•31/12/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 16:55

Acórdão

•21/07/2023, 20:54

Acórdão

•21/07/2023, 20:54

Decisão

•18/05/2023, 09:19

Despacho

•26/03/2021, 11:25

Auto

•24/03/2021, 11:25

Auto

•24/03/2021, 11:25

Auto

•24/03/2021, 11:25

Auto

•24/03/2021, 11:25