Agravo em Recurso Especial 0015932-49.2008.4.01.3600 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MANOEL SOARES DE PONTES

CPF 161.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

NILSON MORAES COSTA

OAB/MT 008349•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

31/03/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 15:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 198766/2025

11/03/2025, 14:01

Protocolizada Petição 198766/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 13:41

Juntada de Certidão : Certifico a retificação do assunto do presente feito para “DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Aposentadoria Especial (Art. 57/8)”, código 6100 da Tabela Única de Assuntos (TUA) do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 10 da Instrução Normativa nº 2 de 10 de fevereiro de 2010.

10/03/2025, 14:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

07/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:21

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para dar provimento ao Recurso Especial

05/03/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2025

05/03/2025, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

26/02/2025, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/02/2025, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 161488/2025

26/02/2025, 19:01

Protocolizada Petição 161488/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2025

26/02/2025, 18:38

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

21/01/2025, 13:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/01/2025, 13:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2025, 09:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/01/2025, 19:50

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