Procedimento do Juizado Especial Cível 5003313-19.2021.4.04.7106 - STJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 19.800,00

Orgao julgador

JUÍZO A DA CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTANA DO LIVRAMENTO

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2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA 3° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

GELSON DA ROSA

CPF 540.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

05/05/2026, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:37

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Perguntas Frequentes

MARTINHA GOTARDO

OAB/RS 043629•Representa: ATIVO

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 15:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/04/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

22/04/2026, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

11/04/2026, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/04/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

01/04/2026, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

01/04/2026, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 148

31/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 148

30/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 10:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2023, 04:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 23:44

EXTRATO DE ATA

•20/03/2023, 14:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/02/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 18:26

SENTENÇA

•21/07/2022, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 18:27

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