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Agravo Em Recurso EspecialAtualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Santo André 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO

Partes do Processo

JOALDO ALVES DE LIMA

CPF 192.***.***-41

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/12/2025, 14:28

Transitado em Julgado em 04/06/2025

16/12/2025, 14:28

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 04/06/2025

Expedição de Ofício nº 016790/2025-CPDP ao (à)Presidente do Supremo Tribunal Federal (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020252705084)

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 470714/2025 (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) conforme determinado às fls. 239/240)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025 Petição Nº 470714/2025 - RCD no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2025/00470714 - RCD no AgInt AREsp 2812590

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0470714 - RCD no AgInt no AREsp 2812590 - Publicação prevista para 09/12/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

Protocolizada Petição 470714/2025 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 26/05/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/05/2025 Petição Nº 102628/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0102628 - AgInt no AREsp 2812590 - Publicação prevista para 13/05/2025

Conhecido o recurso de JOALDO ALVES DE LIMA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00102628/2025 - AgInt no AREsp 2812590/SP

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000237-2025-AJC-1T)

legal