Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016638-22.2020.4.04.7001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 81.568,28

Orgao julgador

-

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Partes do Processo

ODINES JACINTO DE BARROS

CPF 496.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2026, 13:26

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CLAUDIO ITO

OAB/PR 047606•Representa: ATIVO

THIAGO BUENO RECHE

OAB/PR 045800•Representa: ATIVO

ROGERIO ZARPELAM XAVIER

OAB/PR 049320•Representa: ATIVO

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 13:26

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 174

15/05/2026, 02:33

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 18:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 174

14/05/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

13/05/2026, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

13/05/2026, 14:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 174

13/05/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

13/05/2026, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

11/05/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 170

04/05/2026, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

04/05/2026, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 167

30/04/2026, 03:23

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2026, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 13:30

IMPUGNAÇÃO

•17/06/2025, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 15:12

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