Apelação Cível 5016638-22.2020.4.04.7001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 81.568,28

Orgao julgador

GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ODINES JACINTO DE BARROS

CPF 496.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON06

26/02/2025, 16:34

Recebidos os autos do STJ

26/02/2025, 13:09

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CLAUDIO ITO

OAB/PR 047606•Representa: ATIVO

THIAGO BUENO RECHE

OAB/PR 045800•Representa: ATIVO

ROGERIO ZARPELAM XAVIER

OAB/PR 049320•Representa: ATIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016638222020404700120241212090139

12/12/2024, 09:01

Decisão interlocutória

11/12/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/12/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/12/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/12/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/12/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/11/2024, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/11/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/11/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 14:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

11/11/2024, 15:22

Recurso Especial não admitido

11/11/2024, 15:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 19:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/12/2024, 14:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/11/2024, 15:06

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 18:35

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 15:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/05/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 14:24

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 00:33

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 20:07

ACÓRDÃO

•01/11/2023, 12:30

EXTRATO DE ATA

•31/10/2023, 16:52

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