Agravo em Recurso Especial 0249712-86.2013.8.09.0100 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

REGINALDO DE SOUSA SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/02/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 15:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 51649/2025

28/01/2025, 18:51

Protocolizada Petição 51649/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/01/2025

28/01/2025, 18:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/01/2025

22/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/01/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/01/2025

18/01/2025, 07:40

Conheço do agravo de REGINALDO DE SOUSA SANTOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

18/01/2025, 07:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

18/03/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/03/2024, 12:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 205519/2024

18/03/2024, 12:16

Protocolizada Petição 205519/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/03/2024

18/03/2024, 12:09

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/02/2024, 08:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/02/2024, 08:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

22/02/2024, 08:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/01/2025, 07:40

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