Agravo em Recurso Especial 5109415-76.2022.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ERNANI VIEIRA EUFRASIO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA FRANCIELE FERREIRA BARBOSA ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5109415762022809005120250210083906

10/02/2025, 08:34

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/02/2025, 11:57

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 49986/2025

28/01/2025, 15:21

Protocolizada Petição 49986/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/01/2025

28/01/2025, 14:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/01/2025

22/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/01/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/01/2025

18/01/2025, 07:40

Não conhecido o recurso de ERNANI VIEIRA EUFRASIO

18/01/2025, 07:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

16/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 197827/2023

16/03/2023, 17:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/03/2023, 17:47

Protocolizada Petição 197827/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/03/2023

16/03/2023, 17:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

02/03/2023, 14:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/03/2023, 14:04

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

02/03/2023, 14:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/01/2025, 07:40

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