Agravo em Recurso Especial 0006797-19.2017.4.03.6000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Partes do Processo

JOSE SALES DO NASCIMENTO

CPF 481.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/05/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 16:03

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HELIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE AUGUSTO BALBINOT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/04/2025

14/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2025

10/04/2025, 13:50

Não conhecido o recurso de JOSE SALES DO NASCIMENTO , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

09/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000166-2025-AJC-2T)

28/03/2025, 14:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/03/2025

25/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 02:00

Incluído em pauta para 03/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

21/03/2025, 15:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

11/03/2025, 12:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

11/03/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2025, 11:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2025, 11:25

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/04/2025, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/03/2025, 21:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/01/2025, 12:58

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/01/2025, 12:58

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/01/2025, 12:58

-

•14/01/2025, 12:58

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•14/01/2025, 12:58

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•14/01/2025, 12:58

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•14/01/2025, 12:58

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