Apelação Cível 7004643-92.2021.8.22.0021 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 63.270,46

Órgão julgador

Gabinete Des. Alexandre Miguel

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

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CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO

OAB/PB 015013·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MEDEIROS MARQUES

OAB/PB 023072·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 023664·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES

OAB/RO 002383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ADELCIO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

22/08/2025, 08:19

Juntada de Decisão

21/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

13/02/2025, 21:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/12/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:16

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 19/11/2024 23:59.

23/11/2024, 09:26

Decorrido prazo de ADELCIO JOSE DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

23/11/2024, 09:26

Decorrido prazo de VINICIUS MEDEIROS MARQUES em 19/11/2024 23:59.

23/11/2024, 09:24

Decorrido prazo de VINICIUS MEDEIROS MARQUES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de ADELCIO JOSE DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de ADELCIO JOSE DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de VINICIUS MEDEIROS MARQUES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:16

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

22/08/2025, 08:19

Juntada de Decisão

21/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

13/02/2025, 21:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/12/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

Documentos

DECISÃO

•21/08/2025, 11:18

DECISÃO

•14/11/2024, 13:52

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13/12/2024, 13:16

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 19/11/2024 23:59.

23/11/2024, 09:26

Decorrido prazo de ADELCIO JOSE DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

23/11/2024, 09:26

Decorrido prazo de VINICIUS MEDEIROS MARQUES em 19/11/2024 23:59.

23/11/2024, 09:24

Decorrido prazo de VINICIUS MEDEIROS MARQUES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de ADELCIO JOSE DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de ADELCIO JOSE DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de VINICIUS MEDEIROS MARQUES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/11/2024, 00:02

Publicado DECISÃO em 15/11/2024.

15/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel

14/11/2024, 13:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/11/2024, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

08/11/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:45

Decorrido prazo de ADELCIO JOSE DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/10/2024, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

03/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

03/10/2024, 10:38

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ADELCIO JOSE DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ADELCIO JOSE DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 08:49

Publicado DECISÃO em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2024, 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel

09/09/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:54

Recurso Especial não admitido

09/09/2024, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

09/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de

09/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões

09/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões

09/08/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de

06/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de Recurso especial

06/08/2024, 11:27

Juntada de Petição de Recurso especial

06/08/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de ADELCIO JOSE DA SILVA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ADELCIO JOSE DA SILVA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de custas

30/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 07:23

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2024, 07:44

Juntada de certidão

28/06/2024, 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:31

Pedido de inclusão em pauta

22/02/2024, 09:55

Decorrido prazo de ADELCIO JOSE DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de ADELCIO JOSE DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:01

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de

06/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:30

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:46

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido

23/10/2023, 10:03

Juntada de Petição de certidão

17/10/2023, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2023, 17:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:13

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

17/08/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/08/2023, 09:48

Juntada de Petição de

02/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:37

Pedido de inclusão em pauta

05/07/2023, 15:06

Conclusos para decisão

26/05/2023, 10:59

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:32

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:32

Juntada de termo de triagem

09/05/2023, 12:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/05/2023, 12:28

Recebidos os autos

02/05/2023, 11:38

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 11:38

DECISÃO

•09/09/2024, 12:54

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 07:44

DESPACHO

•22/02/2024, 09:55

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 13:01

DESPACHO

•05/07/2023, 15:06

SENTENÇA

•27/10/2022, 11:18

DECISÃO

•23/05/2022, 08:18

DECISÃO

•25/10/2021, 14:56