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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Revisão Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

BRUNO SILVA MOREIRA

CPF 014.***.***-99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/05/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 14:43

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 20/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 387895/2025

Protocolizada Petição 387895/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/04/2025 Petição Nº 67231/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0067231 - AgRg no AREsp 2829906 - Publicação prevista para 30/04/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de BRUNO SILVA MOREIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 67231/2025 - AgRg no AREsp 2829906

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 122458/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 122458/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025 Petição Nº 67231/2025 - AgRg

legal