Agravo em Recurso Especial 0053598-19.2014.8.09.0011 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ ALVES DE LIMA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA

OAB/GO 037890•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/02/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 16:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 71365/2025

04/02/2025, 15:26

Protocolizada Petição 71365/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2025

04/02/2025, 15:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:19

Não conhecido o recurso de LUIZ ALVES DE LIMA

31/01/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2025, 13:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/12/2024, 13:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 11:40

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