Agravo em Recurso Especial 5562313-86.2024.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ICARO VIEIRA DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON LUIS LIMA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/08/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 18:43

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 678413/2025

29/07/2025, 18:46

Protocolizada Petição 678413/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/07/2025

29/07/2025, 18:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/07/2025

29/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/07/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de ICARO VIEIRA DA SILVA

25/07/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/07/2025

25/07/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

04/02/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 70222/2025

04/02/2025, 11:31

Protocolizada Petição 70222/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2025

04/02/2025, 11:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/01/2025, 13:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/01/2025, 13:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

29/01/2025, 08:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/07/2025, 17:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/01/2025, 21:10

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