Conflito de Competência 0012035-61.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIAO METROPOLITANA - PR

Autor

JUIZO FEDERAL DA 10A VARA DE CURITIBA - SJ/PR

Reu

VALDINEI DE ARRUDA

CPF 020.***.***-50

TERCEIRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 06:49

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 06:49

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 186506/2025

07/03/2025, 15:26

Protocolizada Petição 186506/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 15:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:14

Expedição de Ofício nº 001757/2025-CPDP ao (à)JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PR comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade 30020252499696)

28/02/2025, 17:36

Expedição de Ofício nº 001775/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 10A VARA DE CURITIBA - SJ/PR comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade 30020252499679)

28/02/2025, 17:29

Declarado competente o federal

28/02/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

03/02/2025, 07:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 64332/2025

01/02/2025, 10:11

Protocolizada Petição 64332/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/02/2025

01/02/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>CC 210857/PR (2025/0012035-9)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">SUSCITANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PR</td></tr><tr><td style="width: 20%">SUSCITADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JUÍZO FEDERAL DA 10A VARA DE CURITIBA - SJ/PR</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">VALDINEI DE ARRUDA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">ANDRÉ ALEXANDRINI - PR045234</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL</td></tr></table><p>Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025.</p></body></html>

21/01/2025, 00:00

Documentos

Ofício

•28/02/2025, 17:37

Ofício

•28/02/2025, 17:37

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 16:10

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