Embargos de Declaração Cível 9000550-19.2007.8.26.0090 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Eutálio José Porto Oliveira

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/12/2024, 16:09

Recebidos os autos

17/12/2024, 15:46

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Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2024, 16:54

Recebidos os autos

21/11/2024, 14:29

Recebidos os autos

05/09/2024, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2024, 17:15

Recebidos os autos

18/07/2024, 11:16

Conclusos para decisão

17/07/2024, 16:59

Recebidos os autos

26/06/2024, 14:50

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

12/06/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2024, 16:54

Recebidos os autos

18/04/2024, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2024, 16:47

Documentos

Acórdão

•12/04/2024, 17:27

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