Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002774-87.2021.4.04.7127 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 113.101,82

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Palmeira das Missões

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MILTON LUIZ CALGARO

CPF 420.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/09/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/09/2025, 12:25

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LUCIANA ELY CHECHI

OAB/RS 058988•Representa: ATIVO

RODRIGO RAMOS

OAB/RS 087266•Representa: ATIVO

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/09/2025, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

24/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

23/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/09/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/09/2025, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 02:47

Juntado(a)

16/09/2025, 11:24

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 04/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15883261-9

05/09/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/09/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/09/2025, 11:50

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 14:20

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