Agravo em Recurso Especial 5002774-87.2021.4.04.7127 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 113.101,82

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Palmeira das Missões 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI)

Partes do Processo

MILTON LUIZ CALGARO

CPF 420.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/03/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 15:53

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Perguntas Frequentes

RODRIGO RAMOS

OAB/RS 087266•Representa: ATIVO

LUCIANA ELY CHECHI

OAB/RS 058988•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 22:10

Não conhecido o recurso de MILTON LUIZ CALGARO

13/02/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2025, 13:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/01/2025, 17:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 22:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/01/2025, 17:20

Agravo em Recurso Especial

•08/01/2025, 17:20

Certidão

•08/01/2025, 17:20

Decisão

•08/01/2025, 17:20

Certidão

•08/01/2025, 17:19

Decisão

•08/01/2025, 17:19

Certidão

•08/01/2025, 17:19

Decisão

•08/01/2025, 17:19

Sentença

•08/01/2025, 17:19

Certidão

•08/01/2025, 17:19

Acórdão

•08/01/2025, 17:19

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