Apelação Cível 5002774-87.2021.4.04.7127 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 113.101,82

Orgao julgador

GAB. 61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Palmeira das Missões 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MILTON LUIZ CALGARO

CPF 420.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPMM01

14/03/2025, 16:37

Recebidos os autos do STJ

14/03/2025, 12:51

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002774872021404712720250108171834

08/01/2025, 17:18

Decisão interlocutória

07/01/2025, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/12/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/12/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/12/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/12/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/11/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 14:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

12/11/2024, 18:49

Recurso Especial não admitido

12/11/2024, 18:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 20:23

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/12/2024, 10:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/11/2024, 18:48

OUTROS

•14/10/2024, 10:45

ACÓRDÃO

•09/09/2024, 18:57

EXTRATO DE ATA

•04/09/2024, 18:05

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