Cumprimento de sentença 5005421-30.2019.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 460.299.098,22

Orgao julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

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ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SIDNEY KAWAMURA LONGO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HAISLA ROSA DA CUNHA ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES

OAB/SP 304058•Representa: PASSIVO

CLAUDIA SIQUEIRA ZEIGERMAN

OAB/SP 338844•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de memoriais

24/03/2026, 18:28

Conclusos para decisão

13/03/2026, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 09:42

Juntada de ato ordinatório

06/03/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/03/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:13

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:13

Juntada de Petição de ciência

09/02/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 20:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:46

Conclusos para decisão

04/09/2025, 19:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2025, 15:44

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 18:47

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 18:47

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/03/2026, 17:04

Despacho

•06/02/2026, 20:37

Despacho

•06/02/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:08

Decisão

•17/06/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 07:56

Decisão

•09/12/2024, 10:25

Despacho

•12/11/2024, 18:46

Despacho

•06/11/2024, 16:54

Despacho

•06/11/2024, 14:03

Acórdão

•19/09/2024, 17:22

Acórdão

•19/09/2024, 15:06