Baixa Definitiva
18/03/2025, 18:04Transitado em Julgado em 17/03/2025
18/03/2025, 18:04Juntada de decisão de tribunais superiores
18/03/2025, 18:02Juntada de certidão
27/02/2025, 16:10Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/02/2025, 15:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/12/2024, 14:20Juntada de certidão
02/12/2024, 14:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/12/2024, 12:13Juntada de Petição de petição
02/12/2024, 11:44Publicado Despacho em 25/11/2024.
25/11/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
23/11/2024, 02:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/11/2024, 18:03Recebidos os autos
19/11/2024, 18:03Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024, 18:03Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/11/2024, 18:03