Apelação / Remessa Necessária 0820321-88.2023.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 661.000,00

Orgao julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/04/2025, 12:21

Baixa Definitiva

04/04/2025, 12:21

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DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MUNIZ TORMENA

OAB/SP 378194•Representa: PASSIVO

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB/SP 318817•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

04/04/2025, 12:10

Recebidos os autos

04/04/2025, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/12/2024, 11:56

Juntada de Certidão

12/12/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2024, 00:03

Juntada de petição de Petição (outras)

15/10/2024, 23:21

Expedição de expediente

14/10/2024, 13:15

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

25/09/2024, 15:26

Juntada de Certidão de Intimação

13/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 14:36

Acórdão

•25/07/2024, 00:38

Inteiro Teor do Acórdão

•25/07/2024, 00:38

Acórdão

•11/06/2024, 21:23

Inteiro Teor do Acórdão

•11/06/2024, 21:23

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 16:05

Sentença

•18/03/2024, 11:56

Decisão

•29/11/2023, 12:06

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