Apelação Cível 5000763-40.2020.4.04.7121 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 64.883,50

Orgao julgador

GAB. 112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Capão da Canoa 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

SELCON PRUSCH WITT

CPF 220.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAP01

16/09/2025, 18:22

Recebidos os autos do STJ

16/09/2025, 12:49

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ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297•Representa: ATIVO

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971•Representa: ATIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000763402020404712120250109112026

09/01/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/01/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/12/2024, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/12/2024, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/12/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 08:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

11/12/2024, 19:40

Recurso Especial Admitido

11/12/2024, 19:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

19/11/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/11/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/11/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2024, 18:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 12:49

ACÓRDÃO

•16/09/2025, 12:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/12/2024, 19:26

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 18:37

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 17:59

ACÓRDÃO

•08/08/2024, 18:51

EXTRATO DE ATA

•08/08/2024, 16:16

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 16:34

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 20:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2024, 17:08

ACÓRDÃO

•10/04/2024, 18:25

EXTRATO DE ATA

•10/04/2024, 16:43

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