Agravo em Recurso Especial 5014877-85.2022.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.063,50

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE,TRABALHO, PREVIDENCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANA

CNPJ 80.***.***.0001-89

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

MARIA CORDEIRO ALVES

CPF 210.***.***-63

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/07/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 17:53

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Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO SCALASSARA

OAB/PR 012062•Representa: ATIVO

LUARA SOARES SCALASSARA

OAB/PR 071136•Representa: ATIVO

LUARA MARIANA DUTRA BILIATTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025 Petição Nº 31533/2025 - AgInt

05/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:12

Prejudicado o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE,TRABALHO, PREVIDENCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANA - Petição Nº 2025/00031533 - AgInt no AREsp 2790404, em razão da reconsideração da decisão de fls. 520/521e e, na sequência, determinada a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, com a devida baixa, o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso repetitivo, com a tese firmada.

03/06/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0031533 - AgInt no AREsp 2790404 - Publicação prevista para 05/06/2025

03/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

08/04/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/04/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2025, 08:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2025, 08:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025 Petição Nº 31533/2025 - AgInt

08/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:01

Determinada a distribuição do feito

03/04/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0031533 - AgInt no AREsp 2790404 - Publicação prevista para 08/04/2025

03/04/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

21/03/2025, 16:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/04/2025, 22:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2024, 21:20

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 22:51

Decisão

•07/11/2024, 22:51

Decisão

•07/11/2024, 22:51

Certidão

•07/11/2024, 22:51

Decisão

•07/11/2024, 22:51

Agravo em Recurso Especial

•07/11/2024, 22:51

Decisão

•07/11/2024, 22:51

Decisão

•07/11/2024, 22:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/11/2024, 22:51

Agravo em Recurso Especial

•07/11/2024, 22:51

Certidão

•07/11/2024, 22:51

Decisão

•07/11/2024, 22:51

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