Agravo em Recurso Especial 0005634-23.2006.4.03.6183 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES

CPF 008.***.***-99

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/05/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 14:43

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2025 Petição Nº 32110/2025 - AgInt no RE no AgInt no

07/05/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0032110 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2579403 - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025, 20:30

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00032110/2025 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2579403/SP

29/04/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2025

28/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:00

Incluído em pauta para 23/04/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00032110/2025 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2579403/SP

26/03/2025, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

21/03/2025, 16:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/02/2025 e término em 20/03/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 32110/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 710.

21/03/2025, 13:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/01/2025 Petição Nº 32110/2025 -

22/01/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/01/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 32110/2025. Publicação prevista para 22/01/2025)

20/01/2025, 15:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/04/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 23:40

EMENTA / ACORDÃO

•27/08/2024, 12:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/07/2024, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2024, 22:55

-

•29/02/2024, 17:06

-

•29/02/2024, 17:06

-

•29/02/2024, 17:06

-

•29/02/2024, 17:06

-

•29/02/2024, 17:05

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•29/02/2024, 17:05

-

•29/02/2024, 17:05

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