Apelação Cível 0015713-66.2003.4.03.6183 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.450.000,00

Orgao julgador

Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA

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Partes do Processo

VALDEMAR PEREIRA NOVAIS

CPF 894.***.***-15

Autor

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CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

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Terceiro

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Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MIGUEL

OAB/SP 099858•Representa: ATIVO

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911•Representa: ATIVO

FERNANDO PIRES ABRÃO

OAB/SP 162163•Representa: ATIVO

HELOISA NAIR SOARES DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/09/2025, 08:00

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

30/09/2024, 20:31

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:20

Juntada de ato ordinatório

01/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2024, 16:37

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:52

Recurso Especial não admitido

11/07/2024, 13:44

Conclusos para admissibilidade recursal

05/07/2024, 18:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

05/07/2024, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:03

Documentos

Ato ordinatório

•01/08/2024, 15:20

Ato ordinatório

•01/08/2024, 15:19

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Decisão

•11/07/2024, 17:52

Decisão

•11/07/2024, 13:44

Acórdão

•09/05/2024, 13:24

Acórdão

•08/05/2024, 17:29

Ato ordinatório

•30/11/2023, 15:15

Ato ordinatório

•30/11/2023, 11:52

Acórdão

•16/11/2023, 17:46

Acórdão

•14/11/2023, 16:36

Decisão

•25/06/2021, 00:27

Decisão

•03/07/2014, 15:36

Acórdão

•15/10/2012, 12:54

Acórdão

•02/07/2012, 14:15

Despacho de mero expediente

•11/05/2012, 11:22