Agravo em Recurso Especial 0009345-65.2008.4.03.6183 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

JOSE CECILIO RIBEIRO

CPF 374.***.***-34

Autor

DONISETE LANNES RIBEIRO

CPF 804.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/05/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 16:43

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2025 Petição Nº 32194/2025 - AgInt

07/05/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0032194 - AgInt no AREsp 2728809 - Publicação prevista para 07/05/2025

05/05/2025, 16:50

Conhecido o recurso de JOSE CECILIO RIBEIRO e DONISETE LANNES RIBEIRO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00032194/2025 - AgInt no AREsp 2728809/SP

30/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000199-2025-AJC-2T)

12/04/2025, 00:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2025

09/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:55

Incluído em pauta para 24/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00032194/2025 - AgInt no AREsp 2728809/SP

07/04/2025, 17:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

21/03/2025, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/02/2025 e término em 20/03/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 32194/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 787.

21/03/2025, 14:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/01/2025 Petição Nº 32194/2025 -

22/01/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/01/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 32194/2025. Publicação prevista para 22/01/2025)

20/01/2025, 15:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/05/2025, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 17:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/11/2024, 20:00

-

•23/08/2024, 12:41

-

•23/08/2024, 12:41

-

•23/08/2024, 12:41

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•23/08/2024, 12:41

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•23/08/2024, 12:41

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