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Recurso EspecialIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

CARMEN LUCIA MITTER ALENCASTRO

CPF 416.***.***-87

Reu

CARLA ISABELA MITTER ALENCASTRO

CPF 007.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/06/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 14:23

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 12/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025 Petição Nº 33066/2025 - AgInt

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025 Petição Nº 69379/2025 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Julgado improcedente o pedido de CARLA ISABELA MITTER ALENCASTRO e CARMEN LUCIA MITTER ALENCASTRO - Petição Nº 2025/00068670 - AgInt no REsp 2109673

Deferido o pedido de CARLA ISABELA MITTER ALENCASTRO e CARMEN LUCIA MITTER ALENCASTRO - Petição Nº 2025/00069379 - PET no REsp 2109673

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0069379 - PET no REsp 2109673 - Publicação prevista para 21/05/2025

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0033066 - AgInt no REsp 2109673 - Publicação prevista para 21/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/02/2025 e término em 03/04/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 68670/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 153.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/02/2025 e término em 20/03/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 33066/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 137.

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/02/2025 Petição Nº 68670/2025 -

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 69379/2025

legal