—

Agravo de InstrumentoIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

ELIAS PINTO FONSECA

CPF 074.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/06/2025, 15:32

Recebidos os autos do STF

30/06/2025, 12:45

—

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

Recebidos os autos do STF

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5010989592022404000020241104144459

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

Recurso Extraordinário admitido

Recurso Especial Admitido

Retirada de pauta

legal