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Agravo Em Recurso EspecialGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 9.363,61

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 5ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ERNANI SOUZA ROSSI

CPF 364.***.***-53

Reu

DANIEL ROSSI DE SOUZA

CPF 044.***.***-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/04/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 04/04/2025

07/04/2025, 15:13

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 04/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025 Petição Nº 273/2025 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0000273 - EDcl no AREsp 2740509 - Publicação prevista para 07/02/2025

Embargos de Declaração de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL acolhidos tema 1033 - Petição Nº 2025/00000273 - EDcl no AREsp 2740509

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 27910/2025

Protocolizada Petição 27910/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/01/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/01/2025 Petição Nº 273/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 273/2025. Publicação prevista para 06/01/2025)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 273/2025

Protocolizada Petição 273/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/01/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

legal