Agravo em Recurso Especial 0005062-67.2006.4.03.6183 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

JOSE ANTONIO GOMES DE ALCANTARA

CPF 770.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/11/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 18:43

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FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163•Representa: ATIVO

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025 Petição Nº 458012/2025 - AgInt no AgInt no

16/10/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0458012 - AgInt no AgInt no AREsp 2802938 - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 17:50

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO GOMES DE ALCANTARA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00458012/2025 - AgInt no AgInt no AREsp 2802938/SP

13/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:12

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00458012/2025 - AgInt no AgInt no AREsp 2802938/SP

17/09/2025, 18:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

15/09/2025, 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/08/2025, 16:50

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/06/2025 e término em 26/08/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 458012/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 651.

27/08/2025, 14:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/05/2025 Petição Nº 458012/2025 -

26/05/2025, 01:08

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/10/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/04/2025, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•20/01/2025, 20:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2024, 16:44

-

•26/11/2024, 16:44

-

•26/11/2024, 16:43

-

•26/11/2024, 16:43

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