Recurso Especial 5001140-68.2024.4.04.9999 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 28.124,60

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JHON LUCCA LANGE

CPF 157.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ANDERSON KLAUCK

OAB/PR 061323•Representa: PASSIVO

ADALBERTO LUIZ KLAUCK

OAB/PR 074480•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/09/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 16:33

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

27/06/2025, 14:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

27/06/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/02/2025, 09:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2796977)

06/02/2025, 08:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:30

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

04/02/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

22/01/2025, 13:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

22/01/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/01/2025, 09:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2025, 14:00

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/01/2025, 20:10

Acórdão

•12/11/2024, 18:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/11/2024, 18:00

Agravo em Recurso Especial

•12/11/2024, 18:00

Certidão

•12/11/2024, 18:00

Decisão

•12/11/2024, 18:00

Despacho

•12/11/2024, 18:00

Despacho

•12/11/2024, 18:00

Sentença

•12/11/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 18:00

Certidão

•12/11/2024, 18:00

Acórdão

•12/11/2024, 18:00

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