Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800034-92.2014.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2014

Valor da Causa

R$ 745.994,41

Orgao julgador

5ª Vara Federal RN

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A & F CONTRUCOES CIVIL LTDA - EPP

CNPJ 08.***.***.0001-02

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA FONTENELE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA

OAB/CE 033806•Representa: ATIVO

THAIS CARNEIRO MEDEIROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES

OAB/CE 014241•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/04/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 16:32

Juntada de Certidão

14/01/2026, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 09:34

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 02:19

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:53

Juntada de Certidão

19/11/2025, 14:53

Migração de Sistema Eletrônico

04/11/2025, 09:08

Processo Reativado

04/11/2025, 09:07

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 11:54

Despacho

•14/01/2026, 11:54

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Petição de Habilitação

•24/10/2025, 17:35

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 17:35

Petição de Habilitação

•24/10/2025, 17:29

Despacho

•18/06/2025, 16:12

Despacho

•03/06/2025, 16:23

Despacho

•22/04/2025, 13:03

Decisão

•17/08/2024, 20:26

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 16:10

Acórdão

•17/04/2024, 14:08

Acórdão

•17/04/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 15:32

Acórdão

•26/12/2022, 09:59