Agravo em Recurso Especial 0023887-08.2023.8.19.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/06/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 366251/2025

28/04/2025, 15:11

Protocolizada Petição 366251/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025

28/04/2025, 14:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

25/04/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:23

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO para não conhecer do Recurso Especial

23/04/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

23/04/2025, 18:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 222396/2025

17/03/2025, 19:11

Protocolizada Petição 222396/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2025

17/03/2025, 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

12/03/2025, 14:22

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

12/03/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2025, 06:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2025, 06:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:38

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/06/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 366251/2025

28/04/2025, 15:11

Protocolizada Petição 366251/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025

28/04/2025, 14:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2025, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 12:30

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25/04/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:23

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO para não conhecer do Recurso Especial

23/04/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

23/04/2025, 18:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 222396/2025

17/03/2025, 19:11

Protocolizada Petição 222396/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2025

17/03/2025, 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

12/03/2025, 14:22

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

12/03/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2025, 06:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2025, 06:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025

10/03/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

10/03/2025, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

06/03/2025, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

06/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 180583/2025

06/03/2025, 17:01

Protocolizada Petição 180583/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2025

06/03/2025, 16:35

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

27/12/2024, 09:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

27/12/2024, 09:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

27/12/2024, 09:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

20/12/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2024, 22:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2024, 22:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 21:40

Determinada a distribuição do feito

18/12/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/10/2024, 13:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/10/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/10/2024, 11:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/12/2024, 21:40

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•22/10/2024, 11:09

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•22/10/2024, 11:09

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•22/10/2024, 11:09

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•22/10/2024, 11:08

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•22/10/2024, 11:08

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•22/10/2024, 11:08

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•22/10/2024, 11:08

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•22/10/2024, 11:08

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•22/10/2024, 11:08