Agravo em Recurso Especial 5028473-55.2021.4.04.7200 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 207.876,22

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

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1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Partes do Processo

JEAN CARLO LEUTPRECHT

CPF 538.***.***-53

Autor

SAMIRA HELENA ABREU LEUTPRECHT

CPF 560.***.***-87

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/08/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 15:03

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BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA

CNPJ 62.***.***.0001-80

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

SAULO YASSUMASSA ITO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO SCHMIDT VIEIRA

OAB/SC 016477•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319•Representa: PASSIVO

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR

OAB/RS 024165•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/06/2025 Petição Nº 339406/2025 - EDcl

24/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0339406 - EDcl no AREsp 2813076 - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 09:50

Embargos de Declaração de JEAN CARLO LEUTPRECHT e SAMIRA HELENA ABREU LEUTPRECHT acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00339406/2025 - EDcl no AREsp 2813076/SC

16/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

23/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 02:00

Incluído em pauta para 10/06/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00339406/2025 - EDcl no AREsp 2813076/SC

21/05/2025, 15:38

Juntada de Certidão : Em razão do lançamento equivocado pelo Sistema Automático de verificação de prazos, torna-se SEM EFEITO a Certidão de Decurso de Prazo de fl. 1077.

16/05/2025, 15:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

12/05/2025, 17:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/04/2025 e término em 05/05/2025, para BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA apresentar resposta à petição n. 339406/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1065.

06/05/2025, 16:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/04/2025 e término em 05/05/2025, para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar resposta à petição n. 339406/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1065.

06/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 374610/2025

29/04/2025, 17:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/06/2025, 09:50

EMENTA / ACORDÃO

•08/04/2025, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/01/2025, 20:20

Certidão

•22/11/2024, 12:56

Decisão

•22/11/2024, 12:56

Sentença

•22/11/2024, 12:56

Certidão

•22/11/2024, 12:56

Acórdão

•22/11/2024, 12:56

Acórdão

•22/11/2024, 12:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/11/2024, 12:56

Agravo em Recurso Especial

•22/11/2024, 12:56

Decisão

•22/11/2024, 12:56

Decisão

•22/11/2024, 12:56

Sentença

•22/11/2024, 12:56

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