Agravo em Recurso Especial 5000406-46.2020.4.03.6003 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Três Lagoas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ 04.***.***.0001-00

Autor

FABRICIA MIRANDA RIOS

CPF 854.***.***-53

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/08/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 16:13

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/07/2025 Petição Nº 23270/2025 - AgInt no AgInt no

07/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/07/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0023270 - AgInt no AgInt no AREsp 2716316 - Publicação prevista para 07/07/2025

03/07/2025, 13:30

Conhecido o recurso de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00023270/2025 - AgInt no AgInt no AREsp 2716316/MS

30/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/06/2025

02/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:27

Incluído em pauta para 24/06/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00023270/2025 - AgInt no AgInt no AREsp 2716316/MS

29/05/2025, 15:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

24/02/2025, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 21/02/2025, para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar resposta à petição n. 23270/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1047.

24/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 88707/2025

07/02/2025, 15:31

Protocolizada Petição 88707/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/02/2025

07/02/2025, 15:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/01/2025 Petição Nº 23270/2025 -

22/01/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/01/2025, 01:08

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/07/2025, 13:30

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2024, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/10/2024, 23:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2024, 19:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/08/2024, 15:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/08/2024, 15:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/08/2024, 15:07

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•08/08/2024, 15:07

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•08/08/2024, 15:07

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•08/08/2024, 15:06

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