Agravo em Recurso Especial 5008554-08.2023.4.03.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

OSMAR GOMES DOS SANTOS

CPF 098.***.***-11

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ 09.***.***.0001-36

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/06/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 16:23

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Advogados / Representantes

WAGNER DE CARVALHO MENDES

OAB/SP 348502•Representa: ATIVO

MICHELE MAGALHAES DE SOUZA

OAB/SP 309873•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/05/2025 Petição Nº 33682/2025 - AgInt

16/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0033682 - AgInt no AREsp 2770460 - Publicação prevista para 16/05/2025

13/05/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de OSMAR GOMES DOS SANTOS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00033682/2025 - AgInt no AREsp 2770460/SP

12/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000265-2025-AJC-1T)

25/04/2025, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000259-2025-AJC-1T)

24/04/2025, 21:07

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000265-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

24/04/2025, 11:01

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000259-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/04/2025, 11:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2025

24/04/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 02:06

Incluído em pauta para 06/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00033682/2025 - AgInt no AREsp 2770460/SP

22/04/2025, 16:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

14/04/2025, 15:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/05/2025, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/03/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2024, 23:10

-

•15/10/2024, 14:13

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•15/10/2024, 14:13

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•15/10/2024, 14:13

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•15/10/2024, 14:13

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•15/10/2024, 14:13

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•15/10/2024, 14:13

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•15/10/2024, 14:13

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•15/10/2024, 14:13

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•15/10/2024, 14:13

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