Baixa Definitiva
29/08/2025, 18:11Transitado em Julgado em 26/08/2025
29/08/2025, 18:11Juntada de decisão de tribunais superiores
29/08/2025, 18:10Juntada de ficha de inspeção judicial
16/07/2025, 15:53Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/09/2024, 19:21Juntada de certidão
30/09/2024, 19:21Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/09/2024, 19:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/09/2024, 19:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/08/2024, 07:59Decorrido prazo de EDSON DA SILVA SANTOS em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 02:15Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024, 02:19Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/08/2024, 17:41Recebidos os autos
15/08/2024, 17:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/08/2024, 17:41