Agravo em Recurso Especial 5024154-82.2023.4.04.7003 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Maringá 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

MARIANE BERNO MARTINEZ

CPF 063.***.***-84

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA

CNPJ 79.***.***.0001-99

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5024154822023404700320250227192458

27/02/2025, 19:24

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 13:43

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FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426•Representa: ATIVO

SADI BONATTO

OAB/PR 010011•Representa: PASSIVO

LORENA DE LIMA ROSA

OAB/PR 090721•Representa: PASSIVO

MARIA EDUARDA ZAMBERLAN SERRA MESTI VASCONCELOS

OAB/PR 112666•Representa: PASSIVO

IAUSY ANAHY FARIAS MARTINS PERA

OAB/PR 024759•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de MARIANE BERNO MARTINEZ

31/01/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2025, 11:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/01/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/12/2024, 06:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 12:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•18/12/2024, 01:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/12/2024, 01:01

Agravo em Recurso Especial

•18/12/2024, 01:01

Certidão

•18/12/2024, 01:01

Decisão

•18/12/2024, 01:01

Certidão

•18/12/2024, 01:01

Acórdão

•18/12/2024, 01:01

Acórdão

•18/12/2024, 01:01

Decisão

•18/12/2024, 01:01

Decisão

•18/12/2024, 01:01

Sentença

•18/12/2024, 01:01

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