Agravo em Recurso Especial 0117555-26.2003.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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Partes do Processo

VEIMAR CHILAVIER OLIVEIRA

CPF 769.***.***-53

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/10/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 14:33

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123•Representa: PASSIVO

KASSYA DAYANE FRAGA DOMINGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 841567/2025

09/09/2025, 15:41

Protocolizada Petição 841567/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 09/09/2025

09/09/2025, 15:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 11:30

Não conhecido o recurso de VEIMAR CHILAVIER OLIVEIRA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

25/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:03

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

30/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 246803/2025

25/03/2025, 16:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

25/03/2025, 16:08

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

25/03/2025, 16:00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•09/09/2025, 15:41

EMENTA / ACORDÃO

•27/08/2025, 11:30

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•25/03/2025, 16:21

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/03/2025, 20:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/01/2025, 11:11

-

•10/01/2025, 11:11

-

•10/01/2025, 11:11

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•10/01/2025, 11:11

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•10/01/2025, 11:11

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•10/01/2025, 11:11

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•10/01/2025, 11:11

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