Apelação Cível 5035986-49.2022.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 334.830,91

Orgao julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

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Partes do Processo

FELIPE GERHARDT DE SOUZA

CPF 026.***.***-86

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ 08.***.***.0001-20

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA24

13/04/2026, 19:01

Recebidos os autos do STJ

10/04/2026, 17:14

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Advogados / Representantes

PAULO RICARDO ANDRADE NOBRE

OAB/RS 104144•Representa: ATIVO

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

OAB/RS 028906•Representa: PASSIVO

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR

OAB/RS 024165•Representa: PASSIVO

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

OAB/RS 031762•Representa: PASSIVO

CLARISSA PIRES DA COSTA

OAB/RS 060346•Representa: PASSIVO

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA <br>R$20.197,16 em 08/04/2026 (ID 050000009422604014) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/17054357-5

09/04/2026, 09:30

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)

17/11/2025, 18:44

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

15/07/2025, 11:49

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

24/04/2025, 14:30

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

31/01/2025, 12:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5035986492022404710020241212094210

12/12/2024, 09:42

Decisão interlocutória

11/12/2024, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

11/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

22/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/11/2024, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/11/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2024, 15:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 17:14

ACÓRDÃO

•10/04/2026, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 19:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/11/2024, 15:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/10/2024, 21:02

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/08/2024, 10:40

ACÓRDÃO

•16/07/2024, 18:12

EXTRATO DE ATA

•16/07/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 15:40

ACÓRDÃO

•19/03/2024, 18:02

EXTRATO DE ATA

•19/03/2024, 16:07

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